PL 076/2017 - ALTERA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/10/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/10/2017 | Protocolado em: 22/06/2017 | |
03/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2017 | |
26/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/07/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
03/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/07/2017 | |
10/07/2017 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
11/07/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
03/10/2017 | Sancionado em: 11/07/2017 |