PL 247/2022 - Altera a lei que institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
12/05/2022 | Protocolado em: 12/05/2022 | |
12/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2022 | |
07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
07/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
07/06/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
07/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2022 | |
14/06/2022 | Aprovado por unanimidade | |
14/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 74/2022 e 74/2022 | |
20/06/2022 | Sancionado em: 14/06/2022 |