Ata: 006 - IND 024/2022 - Institui o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Veranópolis RS, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2022 |
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07/03/2022 | Protocolado em: 03/03/2022 | |
07/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
14/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2022 | |
21/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
21/03/2022 | Encaminhado para o Executivo |