PL 176/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso com a Associação das Comunidades Veranenses.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
17/12/2021	Protocolado em: 17/12/2021
17/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
21/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 181/2021 e 181/2021
18/10/2022	Sancionado em: 22/12/2021