PL 029/2021 - Altera lei que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/03/2021	Cadastrado no Sistema	Download
05/03/2021	Protocolado em: 04/03/2021
05/03/2021	Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
08/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/03/2021	Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
09/03/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
09/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 062/2021 e 062/2021
15/03/2021	Sancionado em: 10/03/2021