PV 002/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 7.534 de 30 de junho de 2020.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 02/03/2021	Ver Íntegra
02/03/2021	Protocolado em: 22/02/2021
02/03/2021	Apreciação em Plenário em: 22/02/2021
02/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/03/2021	Apreciação em Plenário em: 22/02/2021
02/03/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
02/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 056/2021 e 056/2021
15/03/2021	Sancionado em: 24/02/2021