Ata: 003 - IND 012/2021 - Notificar os proprietários de terrenos dos Bairros Universal e São Pelegrino (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/01/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/01/2021	Ver Íntegra
22/01/2021	Protocolado em: 22/01/2021
22/01/2021	Apreciação em Plenário em: 25/01/2021
25/01/2021	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
25/01/2021	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
02/02/2021	Apreciação em Plenário em: 03/02/2021
04/02/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
04/02/2021	Encaminhado para o Executivo