Ata: 037 - EM 485/2020 - Emenda Substitutiva nº 15 - PL 485/2019 Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamento de imóveis urbanos e arruamentos no Município e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Thomas Schiemann (PDT), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Danilo Balotin (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB) e Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/12/2020 | Cadastrado no Sistema em: 17/12/2020 |
Ver Íntegra |
| 17/12/2020 | Protocolado em: 17/12/2020 | |
| 17/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2020 | |
| 21/12/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE |