Ata: 033 - IND 088/2020 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2020

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2020	Cadastrado no Sistema em: 24/11/2020	Ver Íntegra
24/11/2020	Protocolado em: 19/11/2020
24/11/2020	Apreciação em Plenário em: 23/11/2020
23/11/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/11/2020	Apreciação em Plenário em: 30/11/2020
01/12/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
01/12/2020	Encaminhado para o Executivo