PV 038/2020 - Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2020 | Cadastrado no Sistema em: 23/11/2020 |
Ver Íntegra |
23/11/2020 | Protocolado em: 19/11/2020 | |
23/11/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2020 | |
23/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/11/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
26/11/2020 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2020 | |
01/12/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
01/12/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 075/2020 e 075/2020 | |
11/01/2021 | Vetado Totalmente | Download |
11/01/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/01/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
13/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/01/2021 | |
19/01/2021 | Veto Total Rejeitado por 05 VOTOS CONTRÁRIOS E 03 VOTO FAVORÁVEIS | |
19/01/2021 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofícios: 007/2021 e 007/2021 em: 19/01/2021 | |
02/02/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 21/01/2021 | |
02/02/2021 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
02/02/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por CRISTIANO VALDUGA DAL PAI em: 22/01/2021 |