PV 035/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2020	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2020	Ver Íntegra
16/10/2020	Protocolado em: 08/10/2020
16/10/2020	Apreciação em Plenário em: 19/10/2020
19/10/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
19/10/2020	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
21/10/2020	Apreciação em Plenário em: 26/10/2020
26/10/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
26/10/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 065/2020 e 065/2020
16/11/2020	Sancionado em: 27/10/2020