Ata: 030 - IND 064/2020 - Notificar os proprietários de terrenos do Bairro Medianeira, que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, bem como consertem aqueles que estão em mau estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2020

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2020	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2020	Ver Íntegra
16/10/2020	Protocolado em: 15/10/2020
16/10/2020	Apreciação em Plenário em: 19/10/2020
19/10/2020	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
19/10/2020	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
21/10/2020	Apreciação em Plenário em: 26/10/2020
26/10/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
26/10/2020	Encaminhado para o Executivo