PV 031/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/10/2020	Cadastrado no Sistema em: 02/10/2020	Ver Íntegra
02/10/2020	Protocolado em: 01/10/2020
02/10/2020	Apreciação em Plenário em: 05/10/2020
05/10/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/10/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
05/10/2020	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
07/10/2020	Apreciação em Plenário em: 19/10/2020
19/10/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
19/10/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 064/2020
22/10/2020	Sancionado em: 20/10/2020