PL 105/2017 - ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/09/2017 | Cadastrado no Sistema | |
| 27/09/2017 | Protocolado em: 21/08/2017 | |
| 27/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2017 | |
| 21/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/09/2017 | Mensagem Modificativa por Executivo Municipal em: 04/09/2017 | Ver Tramitação da Emenda |
| 14/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 28/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2017 | |
| 18/09/2017 | Aprovado por unanimidade | |
| 18/09/2017 | Redação Final |
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| 19/09/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 28/09/2017 | Sancionado em: 19/09/2017 |