Ata: 013 - ATP 002/2020 - Cria o fundo municipal de amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (coronavírus), e dá outras providências.
Proponente: Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Tipo de Proposição: Anteprojeto (ATP)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2020 |
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12/05/2020 | Protocolado em: 07/05/2020 | |
12/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2020 | |
11/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/05/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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15/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2020 | |
19/05/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
19/05/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 027/2020 e 027/2020 |