Ata: 008 - DL 003/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP)
Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2020 |
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24/03/2020 | Protocolado em: 23/03/2020 | |
24/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2020 | |
23/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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24/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2020 | |
23/03/2020 | Aprovado por unanimidade |