Ata: 007 - DL 002/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2020

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 17/03/2020	Ver Íntegra
17/03/2020	Protocolado em: 16/03/2020
17/03/2020	Apreciação em Plenário em: 16/03/2020
16/03/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2020	Apreciação em Plenário em: 16/03/2020
16/03/2020	Aprovado por unanimidade