Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2026 - Denomina via pública de nosso município. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 327/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária - Médico Pediatra Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 325/2026 - Dispõe sobre os requisitos e condições para realizar Transação de Créditos Tributários e nãoTributários do Município de Veranópolis, objetos de Execução Fiscal, nos termos que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 324/2026 - Altera Lei Municipal Nº 6.967, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta. Executivo Municipal

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