Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 242/2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transportede estudantes universitários e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 239/2026 - Altera lei que dispõe sobre a condução de veículos oficiais do Município de Veranópolis por servidores não ocupantes do cargo de Motorista. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 238/2026 - Fixa o Salário de Referência Municipal - SRM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 237/2026 - Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências. Executivo Municipal

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