Comissão de Constituição e Justiça (2025)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2025 - Altera lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o plano de carreira dos servidores. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2025 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal - Motorista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 7.896 de 03 de agosto de 2022. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2025 - Altera Lei 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. Executivo Municipal

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