Comissão de Constituição e Justiça (2025)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2025 - Altera Lei Municipal nº 8.249 de 02 de julho de 2024. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Sociedade Beneficente São Francisco e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 169/2025 - MOÇÃO DE APOIO Moção de Apoio ao Projeto de Lei 761/2025 de autoria do Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) que "Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais". Ver.ª Suzane Bertocco Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 168/2025 - Estudar a possibilidade de usar giroflex em alguns veículos oficiais do Município. Ver. Vanderlei Zanotto

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