Comissão de Constituição e Justiça (2024)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 621/2024 - Autoriza firmar Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Veranópolis e o Município de Farroupilha, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de raumatologia e ortopedia – média e alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde – SUS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça IND 98/2024 - Que a verba de R$ 10.000 (Dez Mil Reais) que foi destinada por meio da emenda impositiva do Poder Legislativo de nº 08 ao Fundo Municipal do Esporte do Município de Veranópolis para Auxilio aos Esportistas Veranenses que participam de competições seja encaminhada para o CONSEPRO – CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA PÚBLICA DE VERANÓPOLIS (CNPJ nº 90897950000153) para que a Policia Civil possa adquirir computadores novos auxiliando no serviço administrativo, investigações e afins, fornecendo maior segurança aos munícipes. Ver. Vanderlei Zanotto Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas mensal por entidades beneficiárias de recursos públicos municipais e dá outras providências. Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 617/2024 - Altera Lei nº 8.220/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “CONEXÕES CULTURAIS: Comemorando 30 anos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa”. Executivo Municipal

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