CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
PL 243/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "VERAFEST FOLIA 2026".
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Aprovado
PL 243/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "VERAFEST FOLIA 2026".
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 243/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "VERAFEST FOLIA 2026".
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 243/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "VERAFEST FOLIA 2026".
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 242/2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transportede estudantes universitários e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 240/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Executivo Municipal
