CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
PL 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Sociedade Beneficente São Francisco e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
PL 152/2025 - Altera a Lei Municipal nº 8.367, de 05 de maio de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município – REFIS 2025, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
PL 163/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira ao Cruzeta Jeep Clube para a realização da Trilha Cruzeta Jeep Clube2025.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 166/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “8º Torneio de Laço”.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 163/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira ao Cruzeta Jeep Clube para a realização da Trilha Cruzeta Jeep Clube2025.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PV 011/2025 - Altera Lei Municipal nº 8.249 de 02 de julho de 2024.
Mesa Diretora