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Projeto de Lei do Executivo Apreciação em Plenário
PL 209/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.967 de 14 de março de 2017 que dispõe sobre o Loteamento Popular Izaías Giaretta.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 209/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.967 de 14 de março de 2017 que dispõe sobre o Loteamento Popular Izaías Giaretta.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
PL 209/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.967 de 14 de março de 2017 que dispõe sobre o Loteamento Popular Izaías Giaretta.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 209/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.967 de 14 de março de 2017 que dispõe sobre o Loteamento Popular Izaías Giaretta.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ata: 035 - IND 209/2025 - Modifica o inciso II, alínea "e", do artigo 10 e o parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal n° 7.418, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros na Categoria de Aplicações de Internet.
Ver. Vanderlei Zanotto
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 210/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Primeiro Fórum Intermunicipal pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Executivo Municipal