CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

Últimas Tramitações

Indicação Aprovado Ata: 029 - IND 181/2025 - Estudar a possibilidade de pintura de faixa de segurança para pedestres na travessa das Ruas Pinheiro Machado com a Benjamin Constant. Ver. Elias César Nalin Dornelles Indicação Aprovado Ata: 029 - IND 180/2025 - Estudar a possibilidade de contratação de Cursos de Capacitação para monitores que atendem alunos com necessidades educativas especiais nas escolas municipais; alunos que apresentam deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e alunos com Altas Habilidades/Superdotação, também para estudantes com Transtornos de Saúde Mental, como TDAH, e outros transtornos do humor ou ansiedade, que podem demandar suporte para seu desenvolvimento educacional. Ver. Elias César Nalin Dornelles, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Eloi Cirino da Silva Indicação Aprovado Ata: 029 - IND 179/2025 - Estudar a possibilidade de criar Programa de Segurança e Economia Municipal (PROSEM) para Veranópolis, um mecanismo de incentivo fiscal que visa fortalecer a segurança pública e fomentar a economia local. Inspirado no bem-sucedido programa estadual PISEG/RS, o PROSEM autoriza empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a destinarem até 4% do imposto devido para um fundo específico. Em contrapartida, as empresas devem aportar um co-investimento de 30% sobre o valor do crédito fiscal. A totalidade dos recursos é utilizada para o custeio de despesas relacionadas com o suporte às atividades das forças de segurança (Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), incluindo alimentação, aluguel, e outras despesas operacionais regulares, contratadas exclusivamente de fornecedores do próprio município. Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner

Direto das Comissões