CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Indicação Aprovado
Ata: 029 - IND 181/2025 - Estudar a possibilidade de pintura de faixa de segurança para pedestres na travessa das Ruas Pinheiro Machado com a Benjamin Constant.
Ver. Elias César Nalin Dornelles
Indicação Aprovado
Ata: 029 - IND 180/2025 - Estudar a possibilidade de contratação de Cursos de Capacitação para monitores que atendem alunos com necessidades educativas especiais nas escolas municipais; alunos que apresentam deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e alunos com Altas Habilidades/Superdotação, também para estudantes com Transtornos de Saúde Mental, como TDAH, e outros transtornos do humor ou ansiedade, que podem demandar suporte para seu desenvolvimento educacional.
Ver. Elias César Nalin Dornelles, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Eloi Cirino da Silva
Indicação Aprovado
Ata: 029 - IND 179/2025 - Estudar a possibilidade de criar Programa de Segurança e Economia Municipal (PROSEM) para Veranópolis, um mecanismo de incentivo fiscal que visa fortalecer a segurança pública e fomentar a economia local. Inspirado no bem-sucedido programa estadual PISEG/RS, o PROSEM autoriza empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a destinarem até 4% do imposto devido para um fundo específico. Em contrapartida, as empresas devem aportar um co-investimento de 30% sobre o valor do crédito fiscal. A totalidade dos recursos é utilizada para o custeio de despesas relacionadas com o suporte às atividades das forças de segurança (Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), incluindo alimentação, aluguel, e outras despesas operacionais regulares, contratadas exclusivamente de fornecedores do próprio município.
Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 180/2025 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 179/2025 - Altera a Lei autoriza o poder executivo a realizar despesas com os Campeonatos Municipais deFutsal 2025.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
PL 178/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Festival das Estações - Edição Primavera: Mel da Primavera”.
Executivo Municipal