Ata: 008 - IND 053/2024 - Instituir um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Veranópolis RS, e dá outras providências.

Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 03/04/2024
03/04/2024 Protocolado em: 02/04/2024
03/04/2024 Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
04/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2024 Apreciação em Plenário em: 18/04/2024
19/04/2024 Aprovado por unanimidade
19/04/2024 Encaminhado para o Executivo