PV 013/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 15/05/2020
15/05/2020 Protocolado em: 14/05/2020
15/05/2020 Apreciação em Plenário em: 18/05/2020
18/05/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
14/05/2020 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
15/05/2020 Apreciação em Plenário em: 18/05/2020
19/05/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
19/05/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 027/2020 e 027/2020
28/05/2020 Sancionado em: 19/05/2020