Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/03/2026

PL 284/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. PL 283/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.563, de 17 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Veranópolis, edá outras providências PL 282/2026 - Altera Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. PL 281/2026 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. PL 279/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “12ª Queima de Estoques”. PL 276/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “7ª Festa La Cucagna”. PL 275/2026 - Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “Minha Cidade, Minha História”. PL 272/2026 - Amplia o perímetro urbano do Município de Veranópolis, constante da Lei Municipal nº 8.521,de 11 de novembro de 2025. PV 007/2026 - Dispõe da gratuitidade da pessoa com deficiência, e meia entrada para o acompanhante, em eventos culturais, esportivos e sociais, promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada, no âmbito do município de Veranópolis. Ata: 007 - IND 037/2026 - Solicitamos explicações sobre a obra de ampliação do Lar São Francisco, na qual encontra-se parada por um longo período. Ata: 007 - IND 036/2026 - Realizar pintura amarela no meio-fio da Travessa São Luiz, (localizada atrás da Igreja Matriz da Praça Central), proibindo assim o estacionamento de veículos nesse trecho, que inicia na lateral da Rua Carlos Barbosa, até a área onde existe a academia ao ar livre, na praça central. Ata: 007 - IND 035/2026 - Solicito a possibilidade de ampliação do tempo de atendimento dos alunos que necessitam dos serviços prestados pelo PRADIES. Ata: 007 - IND 034/2026 - Com base na Lei Municipal nº 8.025, de 10 de abril de 2023, que “Cria a Premiação Atleta Destaque do Município”, após avaliação dos currículos, propomos ao Plenário a aprovação para homenagem e premiação dos atletas. Ata: 006 - IND 033/2026 - Estudar a possibilidade de criação e sinalização de uma vaga de estacionamento preferencial destinada a idosos em frente à Clinica Dentária Integrato Odontologia e Tacchimed Operadora em Saúde, localizadas na Rua Pinheiro Machado, nº 564, neste município. Ata: 006 - IND 032/2026 - Estudar a possibilidade e posterior execução de obra para a colocação de tubulação de esgoto no final da Rua Eduardo Reginato, no Bairro Valverde. Ata: 006 - IND 031/2026 - Criar, no Cemitério Público Municipal, um espaço específico destinado a queimador de velas. Ata: 006 - IND 030/2026 - Avaliar a possibilidade de elaborar um plano de ação municipal voltado à ampliação da identificação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e pessoas idosas, em consonância com a Lei nº 15.256/2024, recentemente sancionada no Brasil. Ata: 006 - IND 029/2026 - Estudar a viabilidade de encaminhar projeto de lei ou adotar as medidas administrativas necessárias para que, nos casos de aquisição do primeiro imóvel residencial, a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) seja realizada com base no valor declarado no contrato de compra e venda apresentado pelo vendedor, desde que este represente o efetivo valor da transação. Ata: 007 - ME 276/2026 - Mensagem Modificativa - PL 276/2026 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “7ª Festa La Cucagna”.