PL 385/2019 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/05/2019	Cadastrado no Sistema	Download
31/05/2019	Protocolado em: 30/05/2019
31/05/2019	Apreciação em Plenário em: 03/06/2019
03/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/06/2019	Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
19/06/2019	Aprovado por UNANIMIDADE
19/06/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 038/2019 e 038/2019
27/06/2019	Sancionado em: 19/06/2019