PL 292/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.967 de 14 de março de 2017 que dispõe sobre o Loteamento Popular Izaías Giaretta.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/04/2026 | Protocolado em: 10/04/2026 | |
| 10/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 28/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Aprovado por Unanimidade | |
| 30/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 39/ 2026 e 39/ 2026 | |
| 04/05/2026 | Sancionado em: 18/05/2026 |