PL 290/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/04/2026 | Protocolado em: 10/04/2026 | |
| 10/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 28/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
| 13/04/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
| 28/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Aprovado por Unanimidade | |
| 30/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 39/ 2026 e 39/ 2026 | |
| 18/05/2026 | Sancionado em: 04/05/2026 |