Ata: 032 - IND 198/2025 - Encaminhar para análise do Plenário projeto de lei para a criação de um cargo de Assessor Legislativo, através de concurso público, cargo de ensino superior, formado em direto, com carteira da OAB, para atuação na Câmara de Vereadores, com o objetivo de avaliar, elaborar os processos legislativos em conformidade com as legislações vigentes, garantindo impessoalidade e transparência aos processos.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 30/09/2025	Ver Íntegra
30/09/2025	Protocolado em: 30/09/2025
30/09/2025	Apreciação em Plenário em: 01/10/2025
02/10/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/10/2025	Apreciação em Plenário em: 08/10/2025