Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 391/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município,estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 390/2026 - Institui a Câmara Municipal de Conciliação e Acordos, autoriza a celebração de acordos nas ações judiciais em que o Município de Veranópolis figure como devedor e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 389/2026 - Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação, ampliação ou transferência de indústrias e estabelecimentos de apoio à atividade industrial, mediante alienação de imóvel municipal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 25/2026 - Denomina a Tribuna da Câmara de Vereadores de Veranópolis como “Tribuna Vereador Ney José Abruzzi” e dá outras providências. Ver. Vanderlei Zanotto

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