Comissão de Constituição e Justiça (2025)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 122/2025 - Institui o Programa Troco Solidário no Município de Veranópolis e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 127/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.420, de 26de junho de 2025 que dispõe sobre a redução de carga horária de servidores. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 123/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO ERESILIÊNCIA CLIMÁTICA – FMRRRC E O CONSELHO DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 114/2025 - Altera Lei Municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o programa de desenvolvimento rural. Executivo Municipal

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