PL 595/2024 - Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
13/05/2024	Protocolado em: 13/05/2024
13/05/2024	Apreciação em Plenário em: 13/05/2024
13/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/05/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/05/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
20/05/2024	Apreciação em Plenário em: 20/05/2024
21/05/2024	Aprovado por unanimidade
21/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 63/2024
28/05/2024	Sancionado em: 21/05/2024