SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho ao plenário, Moção de Apoio à reivindicação dos (as) mais de 27 mil trabalhadores (as) da rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.

JUSTIFICATIVA:

A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados:

• Após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo de 2019. Prestaram, portanto, os serviços para os quais são nomeados(as) e contratados(as). Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista. Efetivamente, estes(as) educadores(as) trabalharam de graça.

• Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação já amargava, antes da pandemia, um intenso processo de empobrecimento, agravado pela recente perda de direitos. Em julho, contam-se 55 meses de salários atrasados e parcelados, e quase seis anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014. Ademais, em abril, o governo redefiniu os critérios de adicionais percebidos por educadores(as) que trabalham em escolas de difícil acesso, em áreas periféricas ou com alta periculosidade, reduzindo proventos de 70% da categoria.
• Cabe aludir ao grave momento que atravessamos que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio e a economia local. 
• Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública, apesar dos salários cortados, defasados, atrasados e parcelados.
• Embora o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo permaneça em litígio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as graves consequências urgem por uma solução célere e compatível com a dimensão do problema. São famílias inteiras em situação de calamidade, que perderam 30% dos seus ganhos mensais desde janeiro e sem perspectivas de alívio financeiro. Trata-se de uma questão humanitária. Sustar a renda de quem já se encontra no limite de suas possibilidades é uma ameaça à vida destes(as) trabalhadores(as) e seus dependentes.
• Solucionar este impasse e fazer cessar o sofrimento de quem educa o povo gaúcho está a pleno alcance do governo estadual, bastando um gesto de boa vontade do chefe do Executivo. O pagamento sonegado aos (às) educadores (as) pode ser realizado prontamente em folha suplementar, sem qualquer impacto adicional aos cofres públicos, vez que os gastos com a folha de pessoal já constavam na previsão orçamentária.
• Reiteramos: as aulas devidas foram recuperadas e, em meio a uma pandemia, é incabível a continuidade de uma medida meramente punitiva e politicamente motivada. Caráter evidenciado pela declaração do governador de que o corte serviria para “desestimular a prática grevista”.

• Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reversão do corte do ponto e pagamento dos dias parados já recuperados pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação.

   

  JUCIMAR ANTONIO MERLO

  Vereador