Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE PROTESTO pela realização de obras de restauração e melhorias da ERS-359.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Devido aos buracos existentes na extensão do trecho, a ERS 359 encontra-se em situação precária, principalmente entre a ponte do Rio Retiro e a Comunidade do Pedancino, a segurança da população que trafega pela via é colocada em risco diariamente. Além do prejuízo material, os motoristas acabam correndo riscos e sofrendo acidentes.

Tendo em vista que a ERS-359 é uma estrada estadual, a atual legislação não permite que a Prefeitura de Cotiporã realize serviços na via, sendo estes de total responsabilidade do Governo do Estado.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de julho de 2020.