SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE PROTESTO para realização de obras de restauração e melhorias da ERS-359, que liga o Município de Veranópolis a Cotiporã.

            JUSTIFICATIVA

            Devido aos buracos existentes na extensão do trecho, a ERS 359 encontra-se em situação precária, principalmente entre a ponte do Rio Retiro e a Comunidade do Pedancino, a segurança da população que trafega pela via é colocada em risco diariamente. Além do prejuízo material, os motoristas acabam correndo riscos e sofrendo acidentes.

Tendo em vista que a ERS-359 é uma estrada estadual, a atual legislação não permite que a Prefeitura de Cotiporã realize serviços na via, sendo estes de total responsabilidade do Governo do Estado.