Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

JUSTIFICATIVA

Ficam homologados os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 157.214,24 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), por meio do Decreto Executivo nº 6.638, de 12 de junho de 2020, anexo, que faz parte integrante desta Lei.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de junho de 2020.