#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0015
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/2020
PROPONENTE : Ver. Luis Carlos Comiotto

"Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública."

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Conforme orientação repassada pela DPM, existe necessidade de aprovação do Projeto de Lei para homologação dos créditos adicionais extraordinários do orçamento, cabendo ao Legislativo a iniciativa.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Legislativo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 01 de junho de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 02/06/2020 às 11:06:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dd16b5eac2f67af649e81928837a09cf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9563.