Ementa: Altera lei que consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de cultura, do Conselho Municipal de política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis – RS.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo excluir o inciso X do Art. 7º da Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, que atualizar a legislação que trata do Sistema de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural e do patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis, considerando que o Grupo de Convivência da longevidade manifestou o interesse em não participar do Conselho, pelas dificuldades de deslocamento para frequentar as reuniões.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de maio de 2020.