#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0012
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 544/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES."

Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil, reais), oriundos de repasse do TRF4, destinado a compra de material de proteção - EPI e material de higiene e limpeza para o hospital, a fim de atender as ações de controle e combate ao novo coronavírus.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 04 de maio de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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