Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, objetiva solicitar autorização legislativa para conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de maio de 2020.