Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo, a firmar Termo de Concessão de uso com a, ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES BRAÇO FORTE MÃO AMIGA, CNPJ nº 34.062.454/0001-09, com sede na Rua Adriano Farina, 459, nesta cidade e ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES ALÉM DO HORIZONTE, CNPJ nº 34.309.346/0001-98, com sede na Rua Vitório Dal Pai, 105, nesta cidade, para fins de Cessão de Uso de um veículo VW/SAVEIRO GL 1.8, chassi 9BWZZZ30ZRP263603, ano de fabricação/modelo 1994/1994, cor AZUL, placas ICH3265, Número de Patrimônio Nº 6545, destinado, exclusivamente para ser utilizado no recolhimento de material reciclável nas empresas e residências para a triagem no galpão utilizado como centro de triagem, no Bairro Valverde, nesta cidade.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 24 de abril de 2020.