Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Decreto Legislativo tem por objetivo estipular medidas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito da Câmara de Vereadores de Veranópolis.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Decreto Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 24 de abril de 2020.