Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade a abertura de crédito especial em decorrência da necessidade de adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público e em decorrência da transferência recebida da União para enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 19.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de abril de 2020.