Projeto de Lei do Legislativo:

Ementa: Denomina vias públicas de nossa cidade e revoga a lei nº 7.505 de 24 de março de 2020.

JUSTIFICATIVA

A denominação de vias públicas de nossa cidade é uma questão de interesse público que objetiva definir os endereços e demais necessidades do cotidiano.

            Objetiva-se também homenagear cidadãos Veranenses que se destacaram em seus ramos de atividade e que contribuíram de alguma forma para o progresso e desenvolvimento de Veranópolis, conforme descrito no histórico de cada homenageado que segue em anexo.

Outrossim, necessário revogar a Lei Municipal nº 7.505 de 2020, tendo em vista a existência de incorreções na legislação, pois foram nomeadas 07 ruas no loteamento com base no mapa original, porém, atualmente existem apenas as 05 ruas (A, B, C, D e E) que agora ficam corretamente denominadas.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de abril de 2020.