#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/2020
PROPONENTE : Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo

"Denomina vias públicas de nossa cidade e revoga a lei nº 7.505 de 24 de março de 2020."

Ementa: Denomina vias públicas de nossa cidade e revoga a lei nº 7.505 de 24 de março de 2020.

 

JUSTIFICATIVA

 

A denominação de vias públicas de nossa cidade é uma questão de interesse público que objetiva definir os endereços e demais necessidades do cotidiano.

            Objetiva-se também homenagear cidadãos Veranenses que se destacaram em seus ramos de atividade e que contribuíram de alguma forma para o progresso e desenvolvimento de Veranópolis, conforme descrito no histórico de cada homenageado que segue em anexo.

Outrossim, necessário revogar a Lei Municipal nº 7.505 de 2020, tendo em vista a existência de incorreções na legislação, pois foram nomeadas 07 ruas no loteamento com base no mapa original, porém, atualmente existem apenas as 05 ruas (A, B, C, D e E) que agora ficam corretamente denominadas.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 03 de abril de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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