Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, ofereça uma estrutura com espaço físico amplo, para não haver possibilidade de contágio do Coronavírus, com computadores e servidor treinado para atender a população autônoma, desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social, e demais beneficiados conforme estabelece a Lei 1066/2020.  

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Justifico a presente solicitação tendo em vista que muitos enquadrados na lei do Auxilio Emergencial não tem as mínimas condições de conhecimento e estrutura para fazerem o encaminhamento dos seus pedidos.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de abril de 2020.