#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0007
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2020
PROPONENTE : Ver. Luis Carlos Comiotto

"Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Veranópolis."

Ementa: Concede a revisão geral anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito municipal de Veranópolis.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente projeto de Lei Legislativo tem por objetivo fazer a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em 3,1% (três, um por cento) em março de 2020 com a finalidade de recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda dentro das possibilidades, percentual igual dado aos demais servidores municipais.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 16 de março de 2020.

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Relator

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