Comissão de Constituição e Justiça |
||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Veranópolis." Ementa: Concede a revisão geral anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito municipal de Veranópolis.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei Legislativo tem por objetivo fazer a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em 3,1% (três, um por cento) em março de 2020 com a finalidade de recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda dentro das possibilidades, percentual igual dado aos demais servidores municipais.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 16 de março de 2020.
|
||||||||||||
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 24/03/2020 às 14:07:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8c338ecd16f237f0dbe036ca60db508e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9210. |