Comissão de Constituição e Justiça |
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"Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Veranópolis." Ementa: Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Veranópolis.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo fazer a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores Municipais em 3,1% (três, um por cento) em março de 2020 com a finalidade de recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda dentro das possibilidades.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 16 de março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 24/03/2020 às 13:59:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ab6e174e11fe93a7dfe5fddfae70bb84.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9192. |