Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Minha Cidade, minha História"." Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto “Minha Cidade, Minha história”. JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "MINHA CIDADE, MINHA HISTÓRIA", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 13 de abril a 28 de maio de 2020.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 16 de março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 24/03/2020 às 13:56:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a1a76a7e774d9787adbb6eea018ca562.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9180. |