#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0007
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 531/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Minha Cidade, minha História"."

Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto “Minha Cidade, Minha história”.

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "MINHA CIDADE, MINHA HISTÓRIA", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 13 de abril a 28 de maio de 2020.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 16 de março de 2020.

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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