Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Páscoa: renova com alegria!"" Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto “Páscoa: Renova com alegria!”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "PÁSCOA: RENOVA COM ALEGRIA!", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 06 a 08 de abril de 2020.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 11 de março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 12/03/2020 às 14:55:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1fc5390ca1585e438f8898521a01f9c9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9091. |