Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência"." Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto “I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência”.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o evento "I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 16 de abril de 2020, na Câmara de Vereadores de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 11 de março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 12/03/2020 às 14:53:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8962f84ddb7b5edb3e1acd95dc4d29a9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9086. |