Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade a abertura de crédito especial para adequação no Plano de Contas aplicado ao Setor Público e em decorrência da apresentação de projetos por parte das entidades em função de edital onde às entidades podem captar recursos através do Fia para aprimorar e qualificar seus atendimentos na rede sócio assistencial.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de março de 2020.